Decreto Executivo 5.311/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 07/01/2019
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.311/19 DE 07/01/2019.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Município, em seu Art. 71, IV, XXIV, Lei Municipal Complementar nº 041/2011 de 16/12/2011 Lei Complementar nº 046/13 de 24 de Maio de 2013 e Lei complementar nº 079/18 de 27 de Setembro de 2018.
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado o Senhor NECIO VIEIRA DOS SANTOS, portador do CPF Nº 043.243.519-02, CI Nº 4.076.968, para ocupar o cargo de Chefe de Programas, provido em Comissão, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, 40 horas semanal, percebendo a remuneração fixada no nível CC-3, Anexo V, da Lei Complementar nº 079/18 de 27/09/2018.
Art. 2º – Para fazer frente ás despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC 07 de Janeiro de 2019.
DORILDO PEGORINI.
Prefeito Municipal,
Registrado e publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI.
Chefe de Gabinete.