Decreto Executivo 5.310/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 02/01/2019
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2018. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº. 5.310 /2019 DE 02 DE JANEIRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2018. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º , da lei 1.029/2018 de 10 de Dezembro de 2018.
DECRETA
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município, no valor de R$ 18.248,00 (dezoito mil e duzentos e quarenta e oito reais), na conta abaixo relacionada:
Órgão: 04.00 – Secretaria da Educação Cultura e Esportes
Unidade Orçamentária: 04.01 – Educação
Função: 12– Educação
Sub Função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0006 – Criança na Escola
Projeto/Atividade: 2.009 – Manutenção do Ensino Fundamental
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 – Aplicação Direta DR 3018, com o Valor de R$ 18.248,00 (dezoito mil e duzentos e quarenta e oito reais), sendo utilizado os recursos do superávit financeiro, com saldo na conta 7.466-7.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 02 de Janeiro de 2018.
DORILDO PEGORINI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete.