Decreto Executivo 5.308/2019

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO NAS LICITAÇÕES REALIZADAS NA MODALIDADE PREGÃO NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.308/19 DE 02/01/2019.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO NAS LICITAÇÕES REALIZADAS NA MODALIDADE PREGÃO NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                        DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu artigo 71, IV.

   DECRETA:

 Art. 1º Fica designado o Servidor Municipal VALTER TELÓ para exercer a função de pregoeiro nos processos licitatórios na modalidade Pregão, em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso IV da Lei Federal 10.520 de 17 de Julho de 2002.

Art. 2º Ficam designados os Servidores Municipais abaixo relacionados para integrarem a equipe de apoio nos processos licitatórios na modalidade Pregão, em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso IV da Lei Federal 10.520 de 17 de julho de 2002:

          I – JACI LUIZ CREMONINI – Equipe de Apoio,

          II – LAYANNA PICCININ – Equipe de Apoio,

          III – DIVAMAR ZANINI MASCARELLO – Suplente;

IV – IDIOMAR JOSÉTESSARO – Suplente.

 Art. 3º As atribuições do pregoeiro e da equipe de apoio inclui, entre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário em especial o Decreto nº 5.121/17 de 29 de Dezembro de 2017.

                      Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis SC, 02 de Janeiro de 2019.

DORILDO PEGORINI

Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.