Decreto Executivo 5.300/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 14/12/2018
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2018 NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.300/18 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2018 NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 4º, inciso VI, da lei 1003/17 de 07 de dezembro de 2017.
DECRETA
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) nas dotações abaixo relacionadas:
Órgão 05.00 – SECRETARIA DE SAÚDE.
Unidade Orçamentária 05.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Sub Função 301 – ATENÇÃO BASICA
Programa 0009 – SAÚDE COMUNITÁRIA
Projeto/Atividade 2.019 – Manutenção da Saúde Publica – Atenção Básica
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1038 com o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais)
Art. 2º – A fonte de recursos utilizada para cobertura do crédito adicional de que trata o Artigo 1º, é remanejamento de dotação, conforme a seguir:
Órgão 05.00 – SECRETARIA DE SAÚDE.
Unidade Orçamentária 05.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Sub Função 301 – ATENÇÃO BASICA
Programa 0009 – SAÚDE COMUNITÁRIA
Projeto/Atividade 2.019 – Manutenção da Saúde Publica – Atenção Básica
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1438 com o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais)
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 14 de dezembro de 2018.
DORILDO PEGORINI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete.