Decreto Executivo 5.291/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 11/12/2018
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.291/18 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Municipal n. 1.035/2018 de 11 de Dezembro de 2018.
DECRETA
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no Orçamento do Município de Jardinópolis no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) na conta abaixo relacionada:
Órgão 08.00 – SECRETARIA DOS TRANSP. OBRAS E SERV. PUBLIC
Unidade Orçamentária 08.02 – Obras e Serviços Urbanos
Função 15 – URBANISMO
Sub Função 451 – Infra-Estrutura Urbana
Programa 0015 – URBANISMO
Projeto/Atividade 1.003 – Pavimentação de Ruas
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1139 com o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Art. 2º – Art. 2º Para suplementar as dotações de que trata o Artigo 1º, serão utilizados recursos da conta abaixo relacionada:
Órgão 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária 04.03 – Departamento de Esportes
Função 27 – Desporto e Lazer
Sub Função 8122 – Desporto Comunitário
Programa 0008 – Esporte e Saúde e Vida
Projeto/Atividade 1.013 – Construção de Quadras Esportivas
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1034 com o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 11 de dezembro de 2018.
DORILDO PEGORINI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete.