Decreto Executivo 5.258/2018

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.258/18 DE 01/11/2018.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                                                                                                                                                                                           DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV e XXV, Edital de Concurso Público Municipal nº 001/17, Lei Complementar nº 041/11 de 16/12/2011, Lei complementar nº 079/18 de 27 de Setembro de 2018.

                                                DECRETA:

Art. 1º – Fica nomeada a servidora publica municipal, Senhora LAURA REIS FUÃO, CPF Nº 769.571.792-49, CI Nº 5088313647, aprovada em concurso público, para ocupar o cargo em provimento efetivo de Gestor Ambiental 30 horas semanal, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, percebendo o vencimento constante no Anexo I, Grupo V, Nível 51, da Lei Complementar nº 079/18 de 27 de Setembro de 2018.

Art. 2º – Para fazer frente ás despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos consignados do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

                      Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 01 de Novembro de 2.018.

DORILDO PEGORINI.

Prefeito Municipal.

Registrado e Publicado, em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI,

Chefe de Gabinete.