Decreto Executivo 5.248/2018

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.248/18 DE 01/10/2018. 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

                                     DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV e XXVI:

                                       DECRETA:                                              

Art. 1º – Fica exonerado o servidor publico Municipal senhor DAVI RODRIGO GARCIA, portador do CPF Nº 079.402.529-33, CI Nº 4.891.060-0, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Projetos, nomeado através do Decreto nº 5.016/17 de 01/06/2017, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes 40 horas semanais, nesta data. 

Art. 2º – Para fazer frente às despesas da aplicação do presente Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente. 

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

  Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC em 01 de Outubro de 2018.

                                          DORILDO PEGORINI.

                                          Prefeito Municipal.

 Registrado e publicado em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.