Decreto Executivo 1.172/2001
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2001
Data da Publicação: 24/09/2001
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Integra da Norma
DECRETO N.º 1.172 /2001 DE 24/09/2001.
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei, e;
CONSIDERANDO, que a Prefeitura Municipal de Jardinópolis instaurou o Edital de Licitação N.º 006/2001, homologado em 07 de Fevereiro de 2001, para aquisição de 6.700,00 (seis mil e setecentos) litros de Combustível, tipo Gasolina Comum;
CONSIDERANDO, a edição do Termo Aditivo nº 01, de 01/08/2001, aditando o Edital acima referido em 1.650 litros de combustível, tipo gasolina comum;
CONSIDERANDO, que existem Secretarias, que não gastarão todo o combustível adquirido, conforme média efetuada até o mês de maio e demonstrativos em anexo;
CONSIDERANDO, que as Secretarias possuem Dotação Orçamentária apropriada para proceder o empenhamento do objeto solicitado;
DECRETA:
Art. 1º – Fica o Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Jardinópolis autorizado a proceder a anulação da destinação do valor de R$ 1.920,00 (um mil, novecentos e vinte reais) do Projeto Atividade 2.021 – Manutenção das Atividades do DMER, Elemento de Despesa 3120, Empenho N.º 832/2001, correspondente a 1.000,0 (mil) litros de Gasolina Comum.
Art. 2º – Valor a ser anulado no Projeto Atividade descrito no Art. 1º será alocado para os Projetos Atividades a seguir descritos.
SECRETARIA DA SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL
Projeto Atividade 2.017 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
Elemento de Despesa – 3120 – Material de Consumo.
1.000,0 (Mil) litros de Gasolina Comum………………………………….R$ 1.920,00
Art. 3.º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis SC, em 24 de Setembro de 2001.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado em data supra
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete