Decreto Executivo 1.158/2001
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2001
Data da Publicação: 10/08/2001
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da Norma
DECRETO N° 1.158/01, DE 10/08/2001
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 6.º Inciso II da a Lei Municipal n.º 313/00 de 15 de Dezembro de 2000.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais), com a distribuição por Órgão, Projeto Atividade e Elemento, conforme descrição abaixo:
Órgão: 06.00 – SEC. DE AGRICULTURA, TRANSP., OBRAS E MEIO AMBIEN.
Unidade Orçamentária: 06.01 – Obras e Serviços Urbanos
Função: 10 – HABITAÇÃO E URBANISMO
Programa: 58 – URBANISMO
Subprograma: 575 – Vias Urbanas
Atividade: 2.019 – MANUTENÇÃO, CONSERV. E SINAL. DE VIAS URBANAS
Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio
Elemento: 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos………….R$ 1.000,00
Art. 2°. Os recursos para a Abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial da dotação seguir discriminada:
Órgão: 06.00 – SEC. DE AGRICULTURA, TRANSP., OBRAS E MEIO AMBIEN.
Unidade Orçamentária: 06.01 – Vias Urbanas
Função: 10 – HABITAÇÃO E URBANISMO
Programa: 58 – URBANISMO
Subprograma: 575 – Vias Urbanas
Atividade: 2.019 – MANUTENÇÃO, CONSERV. E SINAL. DE VIAS URBANAS
Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio
Elemento: 3120 – Material de Consumo…………………………….R$ 1.000,00
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 10 de Agosto de 2001.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete