Decreto Executivo 1.160/2001
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2001
Data da Publicação: 10/08/2001
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da Norma
DECRETO N° 1.160/01, DE 10/08/2001
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 6.º Inciso II da a Lei Municipal n.º 313/00 de 15 de Dezembro de 2000.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), com a distribuição por Órgão, Projeto Atividade e Elemento, conforme descrição abaixo:
Órgão: 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Unidade Orçamentária: 03.01 – Departamento de Administração
Função: 03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Programa: 07 – ADMINISTRAÇÃO
Subprograma: 021 – Administração Geral
Atividade: 2.003 – MANUT. DAS ATIV. ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNIC.
Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
Subcategoria Econômica: 3200 – Transferências Correntes
Elemento: 3260 – Encargos da Dívida Interna……………………….R$ 500,00
Categoria Econômica: 4000 – Despesas de Capital
Subcategoria Econômica: 4300 – Transferências de Capital
Elemento: 4350 – Amortização da Dívida Interna……………….R$ 3.000,00
Art. 2°. Os recursos para a Abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial das dotações a seguir discriminadas:
Órgão: 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Unidade Orçamentária: 03.01 – Departamento de Administração
Função: 03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Programa: 07 – ADMINISTRAÇÃO
Subprograma: 021 – Administração Geral
Atividade: 2.003 – MANUT. DAS ATIV. ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNIC.
Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio
Elemento: 3190 – Diversas Despesas de Custeio………………..R$ 2.500,00
Categoria Econômica: 4000 – Despesas de Capital
Subcategoria Econômica: 4100 – Investimentos
Elemento: 4120 – Equipamentos e Material Permanente……..R$ 1.000,00
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 10 de Agosto de 2001.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete