Decreto Executivo 4.826/2016

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 4.826/16 DE 09/12/2016.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

              SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Municipal em seu Art. 71, IV, XXV.

                                               DECRETA:

Art. 1º – Fica exonerado o servidor publico municipal senhor NILSON JOSÉ ZATTI, portador do CPF Nº 620.972.539-20, CI Nº 2.033.501, matrícula nº 002.406-6/1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Administração, nomeado através do Decreto nº 1.260/02 de 02/01/2002, por motivos de aposentadoria por tempo de serviço, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, 40 horas semanais, em razão de nesta data.

Art. 2º – Para fazer frente ás despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC 09 de Dezembro de 2016.

SADI GOMES FERREIRA.

Prefeito Municipal,

Registrado e publicado em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.