Decreto Executivo 4.811/2016

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 28/11/2016

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 4.811/16 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016.

 

 

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

                                SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 4º, inciso VI, da lei 952/2015 de 18 de Novembro de 2015.

 

DECRETA

 

Art. 1º – Fica Aberto Crédito Suplementar, no Orçamento do Município, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)  na conta abaixo relacionada:

 

Órgão: 56.00 – Secretaria da Saúde

Unidade Orçamentária: 05.01 – Fundo Municipal da Saúde

Função:                10 – Saúde

Sub Função:                  301  – Atenção Básica

Programa:            0009 – Saúde Comunitária

Projeto/Atividade:         2.019 – Manutenção da Saúde Pública tenção Básica.

Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 – Aplicação Direta DR 102, com o Valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)

 

Art. 2º – para suplementar a conta de que trata o artigo primeiro, serão utilizados recursos da conta abaixo:

 

Órgão: 56.00 – Secretaria da Saúde

Unidade Orçamentária: 05.01 – Fundo Municipal da Saúde

Função:                10 – Saúde

Sub Função:                  301  – Atenção Básica

Programa:            0009 – Saúde Comunitária

Projeto/Atividade:         2.019 – Manutenção da Saúde Pública tenção Básica.

Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 –Aplicação Direta DR 102, com o Valor de R$ 150.000,00  (cento e cinquenta mil reais)

Modalidade de Aplicação: 3.3.72.00.00 – Aplicação Direta DR 102, com o Valor de R$ 10.000,00  (dez  mil reais)

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

  Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 28 de Novembro  de 2016.

 

 

SADI GOMES FERREEIRA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra

 

 

 

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.