Decreto Executivo 1.121/2001
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2001
Data da Publicação: 02/05/2001
EMENTA
- NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS A SEREM LEILOADOS DE ACORDO COM A LEI Nº 8.666/93, 3E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.121/01 DE 02/05/2001
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS A SEREM LEILOADOS DE ACORDO COM A LEI Nº 8.666/93, 3E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARLINDO SASSET PROVIN , Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de conformidade com a legislação em vigor:
DECRETA
Art. 1º – ficam indicados, para formarem a comissão de avaliação dos seguintes bens públicos, sendo:
I – Um veículo Micro Ônibus Importado ASIA-HI- TOPIC, 75 CVs, Chassi nº KN2FAD2A1PC002020, movido a diesel, ano de fabricação 1993, modelo 1994, Placas MDG7860.
II – Aproximadamente 2.500 Kg de sucatas de ferro, peças mecânicas, distribuidores de Adubo orgânico e diversas outras peças mecânicas.
III – Aproximadamente 100 (cem) pneus de veículos leves e pesados e 15 (quinze) pneus de máquinas pesadas.
IV – 80m2 de divisórias internas naval.
Os bens serão leiloados de acordo com a Lei 8.666/93, sendo nomeados so seguintes membros:
GELCIR STEIN: Presidente;
DULCE MARIA BRESOLIN: Secretária
ADEMIR RICARDO GUNTZEL: Membro;
JACIR JOÃO TOMAZELLI: Membro
ANTÔNIO DE SILVA: Membro
Art. 2º – Os membros da Comissão de avaliação dos bens públicos prestarão serviços relevantes ao Município e não serão remunerados.
Art. 3º – O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis SC, em 02 de Maio de 2001.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete