Decreto Executivo 1.124/2001
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2001
Data da Publicação: 10/05/2001
EMENTA
- NOMEIA COMISSÃO PARA JULGAMENTO DE CARTAS PROPOSTAS E LEILÃO DOS BENS A SEREM LEILOADOS CONFORME EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.124/01 DE 10/05/2001.
NOMEIA COMISSÃO PARA JULGAMENTO DE CARTAS PROPOSTAS E LEILÃO DOS BENS A SEREM LEILOADOS CONFORME EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, no uso de suas atribuições legais de conformidade com a legislação em vigor, em especial a lei Orgânica do Município:
DECRETA
Art. 1º – ficam indicados, para formarem a comissão de julgamento das cartas propostas apresentadas em atendimento ao Edital de leilão nº 001/01 de 04 de Maio de 2001, para o leilão do dia 24 de Maio de 2001 as 15:00, dos bens declarados inserviveis, conforme Decreto nº 1.120/01, sendo os seguinte membros:
ESTÁCIO SKOWRONSKI: Presidente
NILSON JOSÉ ZATTI: Secretário
LUIS SKOWRONSKI: Membro
ALZENIR JOÃO MOTERLE: Membro
Art. 2º – Fica indicado o Senhor JAIME KOCH, como leiloeiro para tomar procedimentos referente ao Edital de leilão nº 001/01.
Art. 3º – Os serviços da Comissão será considerado de caráter relevante, não lhe atribuindo qualquer remuneração e nem se caracterizando qualquer vínculo de emprego para fins deste objeto, entre a Prefeitura Municipal e os seus componentes, incluindo a não geração de direito ou obrigação social ou trabalhista.
Art. 4º – O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Revoga-se as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis SC, em 10 de Maio de 2001.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado em data supra
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete