Decreto Executivo 1.116/2001
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2001
Data da Publicação: 30/04/2001
EMENTA
- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO N.º 1.116/01 DE 30/04/2001
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ARLINDO SASSET PROVIN Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica em seu Art. 72.
DECRETA
Art. 1º – Fica Aberto Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais ), conforme discriminado a seguir:
Órgão: 02.00 – GABINETE DO PREFEITO.
Unidade Orçamentaria: 02.01 – Gabinete do Prefeito
Função: 03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Programa: 07 – ADMINISTRAÇÃO
Subprograma: 020 – Supervisão e Coordenação Superior
Projeto/Atividade: 2.002 – MANUT. E FUNCIONAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO
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Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes |
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Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio |
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Elemento: 3120 – Material de Consumo ………………………….4.000,00 |
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Órgão: 03.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA.
Unidade Orçamentaria: 03.01 – Departamento de Administração
Função: 03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Programa: 07 – ADMINISTRAÇÃO
Subprograma: 021 – Administração Geral
Projeto/Atividade: 2.003 – MANUT. DAS ATIVID. ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO
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Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes |
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Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio |
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Elemento: 3120 – Material de Consumo ………………………….4.000,00 |
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Elemento: 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos………….4.000,00 |
Art. 2º – Os recursos para a Abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial de dotações a seguir discriminada:
Órgão: 03.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA.
Unidade Orçamentaria: 03.01 – Departamento de Administração
Função: 15 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Programa: 82 – ADMINISTRAÇÃO
Subprograma: 492 – Administração Geral
Projeto/Atividade: 2.005 – ENCARGOS SOCIAIS
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Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes |
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Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio |
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Elemento: 3110 – Pessoal……………………………………………..12.000,00 |
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Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 30 de Abril de 2001.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em data supra,
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete