Decreto Executivo 1.114/2001
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2001
Data da Publicação: 26/04/2001
EMENTA
- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO N.º 1.114/01 DE 26/04/2001
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ARLINDO SASSET PROVIN Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Municipal 327/2001.
Art. 1º – Fica aberto Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais ), conforme discriminado a seguir:
Órgão: 06.00 – SEC. MUN. AGRICULTURA, TRANSP. OBRAS E MEIO AMBIENTE.
Unidade Orçamentaria: 06.04 – Fundo Municipal p/ o Desenvolvimento Agropecuário
Função: 04 – AGRICULTURA
Programa: 14 – PRODUÇÃO VEGETAL
Subprograma: 078 – Mecanização Agrícola
Projeto/Atividade: 2.001 – MANUT. ATIV. DO FUNDO DE DESENV. AGROP.
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Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes |
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Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio |
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Elemento: 3120 – Material de Consumo ………………………….8.000,00 |
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Elemento: 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos………….4.000,00 |
Art. 2º – Os recursos para a Abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial de dotações a seguir discriminada:
Órgão: 06.00 – SEC. MUN. AGRICULTURA, TRANSP. OBRAS E MEIO AMBIENTE.
Unidade Orçamentaria: 06.04 – Fundo Municipal p/ o Desenvolvimento Agropecuário
Função: 04 – AGRICULTURA
Programa: 18 – PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL
Subprograma: 089 – Desenvolvimento da Pesca
Projeto/Atividade: 1.001 – IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE AÇUDAGEM
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Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes |
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Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio |
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Elemento: 3120 – Material de Consumo ………………………….4.000,00 |
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Elemento: 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos………….8.000,00 |
Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 26 de Abril de 2001.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em data supra,
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete