Decreto Executivo 1.103/2001
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2001
Data da Publicação: 06/04/2001
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.103/01 DE 06/04/2001
DISPÕESOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Legislação, e de conformidade com a legislação em vigor. E:
Considerando a Lei Municipal Complementar nº 005/01 de 07/03/2001, que dispõe sobre a contratação de Agentes Comunitários de Saúde, e Lei nº 320/01 de 07 de Março de 2001, que dispõe sobre a contratação por prazo determinado:
Considerando o Edital nº 002/01 de 16/03/01, que abre inscrições para a seleção de Agentes Comunitários de Saúde:
Considerando o Decreto nº 1.096/01, de 02/04/01, que homologa o resultado do Processo Seletivo de Agentes Comunitários de Saúde:
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica nomeado o Senhor SIDINEI PROVIN, portador do CPF nº 023.896.679-88, CI. nº 12C 3.601.979, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nos termos do art. 1º do Decreto nº 1.096/01, de 02/04/01, pelo período de 01 (um) ano com início em 06/04/2.001, e término em 05/04/2002, conforme dispõe o art. 4º da Lei Complementar nº 005/01, IX, de 07/03/2001, percebendo a remuneração de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme dispõe o art. 1º , I, da Lei Municipal nº 320 de 07/03/2001.
Art. 2º – Para fazer frente as despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revoga-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 06 de Abril de 2001.
ARLINDO SASSET PROVIN,
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado, em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete