Decreto Executivo 4.796/2016
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 18/10/2016
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 4.796//16 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 4º, inciso VI, da lei 952/2015 de 18 de Novembro de 2015.
DECRETA
Art. 1º – Fica a aberto crédito suplementar, no orçamento do Município, no valor de R$ 12.973,51 (doze mil, novecentos e setenta e três reais e cinquenta e um centavos) na conta abaixo relacionada:
Órgão: 56.00 – Secretaria da Saúde
Unidade Orçamentária: 05.01 – Fundo Municipal da Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub Função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0009 – Saúde Comunitária
Projeto/Atividade: 2.019 – Manutenção da Saúde Pública Atenção Básica.
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 – Aplicação Direta DR 138, com o Valor de R$ 12.973,51 (doze mil, novecentos e setenta e três reais e cinquenta e um centavos)
Art. 2º – para suplementar a conta de que trata o artigo primeiro, serão utilizados recursos da conta abaixo:
Órgão: 56.00 – Secretaria da Saúde
Unidade Orçamentária: 05.01 – Fundo Municipal da Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub Função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0009 – Saúde Comunitária
Projeto/Atividade: 2.019 – Manutenção da Saúde Pública tenção Básica.
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 – Aplicação Direta DR 138, com o Valor de R$ 12.973,51 (doze mil, novecentos e setenta e três reais e cinquenta e um centavos)
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 18 de Outubro de 2016.
SADI GOMES FERREEIRA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete.