Lei Ordinária 360/2001

EMENTA

• DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

 

LEI N.º 360/01 DE 14/12/2001

 

 

                                                     DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

 

                                                 ARLINDO SASSET PROVIN Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor:

 

FAÇO SABER, a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.                        

 

                                         Art. 1º  –  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.450,00  (dezenove mil e quatrocentos e cinqüenta reais ), conforme discriminado a seguir:

 

Órgão: 01.00 – CÂMARA DE VEREADORES

Unidade Orçamentaria: 01.01 – Câmara de Vereadores

Função: 01 – LEGISLATIVA   

Programa: 01 – PROCESSO LEGISLATIVO       

Subprograma: 001 – Ação Legislativa

Projeto/Atividade:  2.001 – MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA

 

	Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
	Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio
	Elemento: 3110 – Pessoal………………………………………………… 950,00

 

 

Órgão: 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

Unidade Orçamentaria: 03.01 – Departamento de Administração

Função: 03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO   

Programa: 07 – ADMINISTRAÇÃO       

Subprograma: 021 – Administração Geral

Projeto/Atividade:  2.003 – MANUT.  ATIV. ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUN.

 

	Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
	Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio
	Elemento: 3110 – Pessoal……………………………………………. 1.000,00

 

 

Órgão: 04.00 – SECRET. EDUC. CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentaria: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes

Função: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA    

Programa: 42 – ENSINO FUNDAMENTAL       

Subprograma: 188 – Ensino Regular

Projeto/Atividade:  2.008 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

	Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
	Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio
	Elemento: 3110 – Pessoal……………………………………………. 16.000,00

 

Órgão: 04.00 – SECRET. EDUC. CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentaria: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes

Função: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA    

Programa: 42 – ENSINO FUNDAMENTAL       

Subprograma: 492 – Previdência Social e Segurados

Projeto/Atividade:  2.011 – ENCARGOS SOCIAIS

 

	Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
	Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio
	Elemento: 3110 – Pessoal……………………………………………… 1.500,00

 

 

                                                              Art. 2º – Os recursos para a Abertura do

Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial de dotações a seguir discriminada:

 

Órgão: 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

Unidade Orçamentaria: 03.01 – Departamento de Administração

Função: 15 – ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA   

Programa: 82 – PREVIDÊNCIA       

Subprograma: 492 – Previdência Social e Segurados

Projeto/Atividade:  2.005 – ENCARGOS SOCIAIS

 

	Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
	Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio
	Elemento: 3110 – Pessoal……………………………………………… 7.000,00

 

 

 

 

Órgão: 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

Unidade Orçamentaria: 03.02 – Departamento de Fazenda

Função: 03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO   

Programa: 08 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA        

Subprograma: 032 – Controle Interno

Projeto/Atividade:  2.006 – MANUT. DAS ATIVID. DE CONTROLE INTERNO

 

	Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
	Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio
	Elemento: 3110 – Pessoal……………………………………………… 5.450,00

 

 

Órgão: 04.00 – SECRET. EDUC. CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentaria: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes

Função: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA    

Programa: 47 – ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS       

Subprograma: 239 – Transporte Escolar

Projeto/Atividade:  2.014 – MANUT.  E AMPLIAÇÃO DO TRANSP. ESCOLAR

 

 

	Categoria Econômica: 4000 – Despesas de Capital
	Subcategoria Econômica: 4100 – Investimentos
	Elemento: 4120 – Equipamentos e Material Permanente…… 7.000,00

 

 

                             Art.3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

                                        Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 14 de Dezembro de 2001.

 

 

 

 

ARLINDO SASSET PROVIN

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada em data supra.

 

 

                                         NILSON JOSÉ ZATTI

                                              Chefe de Gabinete