Lei Ordinária 356/2001
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2001
Data da Publicação: 14/12/2001
EMENTA
- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
LEI N.º 356/01 DE 14/12/2001.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ARLINDO SASSET PROVIN Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor:
FAÇO SABER, a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais ), conforme discriminado a seguir:
Órgão: 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Unidade Orçamentaria: 03.01 – Departamento de Administração
Função: 03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Programa: 07 – ADMINISTRAÇÃO
Subprograma: 021 – Administração Geral
Projeto/Atividade: 2.003 – MANUT. ATIV. ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUN.
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Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes |
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Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio |
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Elemento: 3110 – Pessoal……………………………………………. 2.000,00 |
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Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes |
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Subcategoria Econômica: 3200 – Transferências Correntes |
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Elemento: 3230 – Transferências à Instituições Privadas….. 6.000,00 |
Órgão: 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Unidade Orçamentaria: 03.01 – Departamento de Administração
Função: 07 – DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Programa: 39 – DESENVOLVIMENTO DE MICRORREGIÕES
Subprograma: 031 – Assistência Financeira
Projeto/Atividade: 2.004 – APOIO FINAN. A AMOSC, SAGA, CIDEMA, CRED.
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Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes |
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Subcategoria Econômica: 3200 – Transferências Correntes |
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Elemento: 3230 – Transferências à Instituições Privadas…. 1.000,00 |
Órgão: 04.00 – SECRET. EDUC. CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentaria: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes
Função: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
Programa: 42 – ENSINO FUNDAMENTAL
Subprograma: 188 – Ensino Regular
Projeto/Atividade: 2.008 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
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Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes |
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Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio |
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Elemento: 3110 – Pessoal……………………………………………. 10.000,00 |
Órgão: 04.00 – SECRET. EDUC. CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentaria: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes
Função: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
Programa: 42 – ENSINO FUNDAMENTAL
Subprograma: 492 – Previdência Social e Segurados
Projeto/Atividade: 2.011 – ENCARGOS SOCIAIS
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Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes |
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Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio |
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Elemento: 3110 – Pessoal……………………………………………… 2.500,00 |
Órgão: 05.00 – SECRET. DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Orçamentaria: 05.01 – Saúde e Promoção Social
Função: 13 – SAUDE E SANEAMENTO
Programa: 75 – SAUDE
Subprograma: 031 – Assistência Financeira
Projeto/Atividade: 2.017 – MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes |
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Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio |
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Elemento: 3110 – Pessoal……………………………………………… 2.000,00 |
Art. 2º – Os recursos para a Abertura do
Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial de dotações a seguir discriminada:
Órgão: 04.00 – SECRET. EDUC. CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentaria: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes
Função: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
Programa: 47 – ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS
Subprograma: 239 – Transporte Escolar
Projeto/Atividade: 2.014 – MANUT. E AMPLIAÇÃO DO TRANSP. ESCOLAR
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Categoria Econômica: 4000 – Despesas de Capital |
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Subcategoria Econômica: 4100 – Investimentos |
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Elemento: 4120 – Equipamentos e Material Permanente…. 23.500,00 |
Art.3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 14 de Dezembro de 2001.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em data supra
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete