Decreto Executivo 1.511/2002
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2002
Data da Publicação: 19/12/2002
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Integra da Norma
DECRETO N° 1.511/02, DE 19/12/2002
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 4.º da Lei Municipal n.º 355/01 de 10 de Dezembro de 2001.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), com a distribuição por Órgão, Projeto Atividade e Elemento, conforme descrição abaixo:
Órgão: 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 365 – Educação Infantil
Programa: 0004 – CRIANÇA NA ESCOLA
Atividade: 2.012 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes
Natureza da Despesa: 3.1.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais
Elemento: 31.90.04 – Contr. por Tempo Determinado……R$…….1.300,00
Elemento: 31.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – Pes. Civ. …..R$……..200,00
Órgão: 05.00 – SECRETARIA DA SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Orçamentária: 05.02 – Fundo Municipal da Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-Função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0006 – SAUDE COMUNITÁRIA
Atividade: 2.014 – MANUTENÇÃO DA SAUDE – ATENÇÃO BÁSICA
Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes
Natureza da Despesa: 3.1.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais
Elemento: 31.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – Pes. Civ. …..R$…..1.700,00
Órgão: 06.00 – SEC. DA AGRIC., TRANSPORTES, OBRAS E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 06.03 – Agricultura e Meio Ambiente
Função: 20 – Agricultura
Sub-Função: 606 – Extensão Rural
Programa: 0014 – APOIO À ATIVIDADES AGROPECUÁRIA
Atividade: 2.023 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DA AGRICULTURA
Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes
Natureza da Despesa: 3.1.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais
Elemento: 31.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – Pes. Civ. …..R$…..2.300,00
Elemento: 31.90.13 – Obrigações Patronais…………………….R$……..200,00
Art. 2°. Os recursos para a Abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial da dotação a seguir discriminada:
Órgão: 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 365 – Educação Infantil
Programa: 0004 – CRIANÇA NA ESCOLA
Atividade: 2.012 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
Categoria Econômica: 4.0.00.00 – Despesas de Capital
Natureza da Despesa: 4.4.00.00 – Investimentos
Elemento: 44.90.52 – Equip. e Material Permanente……….R$…….1.500,00
Órgão: 05.00 – SECRETARIA DA SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Orçamentária: 05.02 – Fundo Municipal da Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-Função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0006 – SAUDE COMUNITÁRIA
Atividade: 2.014 – MANUTENÇÃO DA SAUDE – ATENÇÃO BÁSICA
Categoria Econômica: 4.0.00.00 – Despesas de Capital
Natureza da Despesa: 4.4.00.00 – Investimentos
Elemento: 44.90.52 – Equip. e Material Permanente……..R$………1.700,00
Órgão: 06.00 – SEC. DA AGRIC., TRANSPORTES, OBRAS E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 06.03 – Agricultura e Meio Ambiente
Função: 20 – Agricultura
Sub-Função: 606 – Extensão Rural
Programa: 0014 – APOIO À ATIVIDADES AGROPECUÁRIA
Atividade: 2.023 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DA AGRICULTURA
Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes
Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes
Elemento: 33.90.32 – Material de Distribuição Gratuita …..R$…..2.500,00
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 19 de Dezembro 2002.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI
Técnico em Administração