Decreto Executivo 1.511/2002

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2002
Data da Publicação: 19/12/2002

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Integra da Norma

DECRETO N° 1.511/02, DE 19/12/2002

 

 

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

 

ARLINDO SASSET PROVIN,  Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o  Artigo 4.º da  Lei Municipal n.º 355/01 de 10 de Dezembro de 2001.

 

 

DECRETA:

 

 

                                               Art. 1°. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), com a distribuição por Órgão, Projeto Atividade e Elemento, conforme descrição abaixo:

 

Órgão: 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 365 – Educação Infantil

Programa: 0004 – CRIANÇA NA ESCOLA

Atividade: 2.012 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL      

Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes

Natureza da Despesa: 3.1.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais

              Elemento: 31.90.04 – Contr. por Tempo Determinado……R$…….1.300,00

          Elemento: 31.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – Pes. Civ. …..R$……..200,00                              

 

Órgão: 05.00 – SECRETARIA DA SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL

Unidade Orçamentária: 05.02 – Fundo Municipal da Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0006 – SAUDE COMUNITÁRIA

Atividade: 2.014 – MANUTENÇÃO DA SAUDE – ATENÇÃO BÁSICA      

Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes

Natureza da Despesa: 3.1.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais

              Elemento: 31.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – Pes. Civ. …..R$…..1.700,00

Órgão: 06.00 – SEC. DA AGRIC., TRANSPORTES, OBRAS E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária: 06.03 – Agricultura e Meio Ambiente

Função: 20 – Agricultura

Sub-Função: 606 – Extensão Rural

Programa: 0014 – APOIO À ATIVIDADES AGROPECUÁRIA

Atividade: 2.023 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DA AGRICULTURA      

Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes

Natureza da Despesa: 3.1.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais

              Elemento: 31.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – Pes. Civ. …..R$…..2.300,00

Elemento: 31.90.13 – Obrigações Patronais…………………….R$……..200,00

 

                                  Art. 2°. Os recursos para a Abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial da dotação a seguir discriminada:

 

Órgão: 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 365 – Educação Infantil

Programa: 0004 – CRIANÇA NA ESCOLA

Atividade: 2.012 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL      

Categoria Econômica: 4.0.00.00 – Despesas de Capital

Natureza da Despesa: 4.4.00.00 – Investimentos

Elemento: 44.90.52 – Equip. e Material Permanente……….R$…….1.500,00

 

Órgão: 05.00 – SECRETARIA DA SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL

Unidade Orçamentária: 05.02 – Fundo Municipal da Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0006 – SAUDE COMUNITÁRIA

Atividade: 2.014 – MANUTENÇÃO DA SAUDE – ATENÇÃO BÁSICA      

Categoria Econômica: 4.0.00.00 – Despesas de Capital

Natureza da Despesa: 4.4.00.00 – Investimentos

Elemento: 44.90.52 – Equip. e Material Permanente……..R$………1.700,00

 

Órgão: 06.00 – SEC. DA AGRIC., TRANSPORTES, OBRAS E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária: 06.03 – Agricultura e Meio Ambiente

Função: 20 – Agricultura

Sub-Função: 606 – Extensão Rural

Programa: 0014 – APOIO À ATIVIDADES AGROPECUÁRIA

Atividade: 2.023 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DA AGRICULTURA      

Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes

Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes

              Elemento: 33.90.32 – Material de Distribuição Gratuita …..R$…..2.500,00

 

                                         Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas  as  disposições em contrário.

 

                                            Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 19 de Dezembro 2002.

 

 

 

          ARLINDO SASSET PROVIN
          Prefeito Municipal

 

 

 

Registrado e Publicado em data supra.

 

 

 

                                          NILSON JOSÉ ZATTI
                                          Técnico em Administração