Decreto Executivo 1.510/2002

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Integra da Norma

DECRETO N° 1.510/02, DE 17/12/2002

 

 

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

 

ARLINDO SASSET PROVIN,  Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o  Artigo 4.º da  Lei Municipal n.º 355/01 de 10 de Dezembro de 2001.

 

DECRETA:

 

 

                                               Art. 1°. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com a distribuição por Órgão, Projeto Atividade e Elemento, conforme descrição abaixo:

         

Órgão: 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

Unidade Orçamentária: 03.01 – Departamento de Administração

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Atividade: 2.003 – MAN. DAS ATIV. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUN.      

Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes

Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes

              Elemento: 33.90.39 – Out. Serv. de Terc. – Pessoa Jur…. R$…….1.000,00

      

Órgão: 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0004 – CRIANÇA NA ESCOLA

Atividade: 2.010 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL      

Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes

Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes

              Elemento: 33.90.39 – Out. Serv. De Terc. – Pes. Jur………..R$…..1.000,00

 

                                         Art. 2°. Os recursos para a Abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial da dotação a seguir discriminada:

 

Órgão: 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

Unidade Orçamentária: 03.01 – Departamento de Administração

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Atividade: 2.003 – MAN. DAS ATIV. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUN.      

Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes

Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes

Elemento: 33.90.30 – Material de Consumo……….R$……………………400,00

 

Categoria Econômica: 4.0.00.00 – Despesas de Capital

Natureza da Despesa: 4.4.00.00 – Investimentos

              Elemento: 44.90.51 – Obras e Instalações……………………..R$……….400,00

           Elemento: 44.90.52 – Equip. e Material Permanente………..R$………200,00  

 

Órgão: 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0004 – CRIANÇA NA ESCOLA

Atividade: 2.010 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL      

Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes

Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes

              Elemento: 33.90.36 – Out. Serv. De Terc. – Pes. Fís…….R$……….1.000,00

      

                                        Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas  as  disposições em contrário.

 

                                           Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 17 de Dezembro 2002.

 

        ARLINDO SASSET PROVIN
        Prefeito Municipal

 

 

Registrado e Publicado em data supra.

 

 

                                        NILSON JOSÉ ZATTI
                                        Técnico em Administração