Decreto Executivo 1.509/2002
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2002
Data da Publicação: 13/12/2002
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR ACT. CONTRATADO PÔR PRAZO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.509/02 DE 13/12/2002.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR ACT. CONTRATADO PÔR PRAZO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Municipal em seu Art. 71, IV, XXV.
DECRETA
Art. 1º – Fica exonerada a servidora MARIA FERRARI MEURER, portadora do CPF Nº 538.499.149-68,contratada por prazo determinado,ocupante do cargo de Professora ACT, Educação Infantil, com carga horária 20 horas semanais, nesta data.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC em 13 de Dezembro de 2002.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI
Técnico em Administração.