DECRETO Nº 7.186/2026 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÃO TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

SADI GOMES FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o inciso IV do artigo 2º da Lei Municipal nº 957, de 18 de março de 2013, com a Lei Municipal nº 160/2025 e alterações posteriores, e considerando o resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a Sra. SOLIANI HAIDUK, brasileira, solteira, portadora do RG nº 5.286.345 SSP/SC e do CPF nº 094.-41, residente na Linha Batovira, Interior, Jardinópolis – SC, para exercer a função temporária de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL – 20 HORAS, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º A presente nomeação se dá para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, em razão de afastamento de servidora que ocupa vaga de direção.

Art. 3º O contrato terá vigência de 25 de fevereiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme o interesse da Administração Municipal.

Art. 4º A servidora perceberá o vencimento correspondente ao cargo ocupado, conforme o Plano de Cargos do Magistério, acrescido de 20% de regência de classe e vale-alimentação no valor de R$ 217,74.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis (SC), aos 25 dias do mês de fevereiro de 2026.

SADI GOMES FERREIRA
Prefeito Municipal

Registrado e publicado conforme determina a Lei Municipal nº 988/2017.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2026

Data da Publicação: 25/02/2026