PORTARIA Nº 110/2025 DE 03 DE MARÇO DE 2025.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV, e o Art. 60 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

     RESOLVE:

                        01 – Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias a servidora pública municipal MARGARETE ALBERTI FRIZON, matrícula 021.393-01, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil 20 horas semanal, lotada na Secretaria de Educação, para serem gozadas no período de 03/03/2025 a 01/04/2025, devendo retornar a suas funções em 02/04/2025.

02 – As férias ora concedidas referem-se ao período aquisitivo de 10/04/2023 a 09/04/2024.

 03 – Para fazer frente às despesas da aplicação da presente, Portaria, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

  04 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

  05 – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 03 de março de 2025.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2025

Data da Publicação: 03/03/2025