Decreto Executivo 5.977/2021

EMENTA

• CONSTITUI E NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS A SEREM LEILOADOS, DE ACORDO COM A LEI 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.977/21 DE 11/11/2021.  

CONSTITUI E NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS A SEREM LEILOADOS, DE ACORDO COM A LEI 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município, em seu Artigo 71, IV. 

 DECRETA: 

Art. 1º – Fica constituída e nomeada a Comissão de avaliação de bens públicos com objetivo de avaliar bens considerados sucateados e inservíveis para o Município de Jardinópolis, sendo os seguintes membros: 

NEVIO ALVES DE LIMA  – Presidente,

LAYANNA PICCININ – Secretário,

            MARCELO MOTERLE – Membro,

            OLMIR CREMONINI – Membro,

CLEBER SILVA – Membro, 

Parágrafo Único – Os bens a serem avaliados são:                 

  Art.2º – Os membros prestarão serviços considerados como relevantes ao

Município e não serão remunerados.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

               Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

                          Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 11 de Novembro de 2021.

MAURO FRANCISCO RISSO.
Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.