Portaria Executiva 167/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 03/11/2021
EMENTA
- CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 167/21 DE 03/11/2021.
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV, e o Art. 60 do Estatuto do Servidor Público Municipal.
RESOLVE:
01 – Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias a servidora pública municipal JANETE DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais 40 horas semanal, matrícula nº. 003.808-4/1, para serem gozadas no período de 03/11/2021 a 01/12/2021, devendo retornar a suas funções em 02/12/2021.
02 – As férias ora concedida refere-se ao período aquisitivo de 06/06/2019 a 05/06/2020.
03 – Para fazer frente às despesas da aplicação da presente, Portaria, serão utilizados recursos do orçamento vigente.
04 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
05 – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 03 Novembro 2021.
MAURO FRANCISCO RISSO.
Prefeito Municipal.
Registrada e publicada em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI.
Chefe de Gabinete.