Decreto Executivo 1.691/2003
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2003
Data da Publicação: 23/09/2003
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO N.º 1.691/03 DE 23/09/2003.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARLINDO SASSET PROVIN Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de conformidade com a Lei Orgânica Municipal em seu Art. 71, IV e Artigo 3º da Lei Municipal nº 395/2002 de 13 de Dezembro de 2002.
DECRETA
Art. 1º – Fica Aberto Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme discriminado a seguir:
Órgão: 05.00 – SECRETARIA DA SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Orçamentaria: 05.04 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 241 – Assistência ao Idoso
Programa: 0007 – ATENDIMENTO À FAMILIA
Projeto/Atividade: 2.018 – ATENDIMENTO À TERCEIRA IDADE
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Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes |
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Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes |
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Elemento: 33.90.32 – Mat. de Distribuição Gratuita ………….1.000,00 |
Art. 2º – Os recursos para a Abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial de dotações a seguir discriminada:
Órgão: 05.00 – SECRETARIA DA SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Orçamentaria: 05.04 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 241 – Assistência ao Idoso
Programa: 0007 – ATENDIMENTO À FAMILIA
Projeto/Atividade: 2.018 – ATENDIMENTO À TERCEIRA IDADE
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Categoria Econômica: 4.0.00.00 – Despesas de Capital |
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Natureza da Despesa: 4.4.00.00 – Outras Despesas Correntes |
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Elemento: 44.90.52 – Equip. Material Permanente…………….1.000,00 |
Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 23 de Setembro de 2003.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI
Técnico em administração