Decreto Executivo 1.690/2003
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2003
Data da Publicação: 19/09/2003
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO N.º 1.690/03 DE 19/09/2003.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARLINDO SASSET PROVIN Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de conformidade com a Lei Orgânica Municipal em seu Art. 71, IV e Artigo 3º da Lei Municipal nº 395/2002 de 13 de Dezembro de 2002.
DECRETA
Art. 1º – Fica Aberto Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), conforme discriminado a seguir:
Órgão: 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Unidade Orçamentaria: 03.01 – Departamento de Administração
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 122 – Administração Geral.
Programa: 0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL.
Projeto/Atividade: 2.003 – MAN. DAS ATIV. DE ADMINISTR. GERAL DO MUN.
|
|
Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes |
|
|
Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes |
|
|
Elemento: 33.90.30 – Material de Consumo……………………..1.500,00 |
Órgão: 04.00 – SECRET. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade Orçamentaria: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes.
Função: 10 – Saude
Sub-Função: 306 – Alimentação e Nutrição.
Programa: 0004 – CRIANÇA NA ESCOLA.
Projeto/Atividade: 2.009 – MANUT. DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR
|
|
Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes |
|
|
Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes |
|
|
Elemento: 33.90.32 – Mat. de Distribuição Gratuita…………..1.100,00 |
|
|
Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes |
|
|
Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes |
|
|
Elemento: 33.90.32 – Mat. de Distribuição Gratuita…………..1.000,00 |
|
|
Recurso : 06 – PNAE – Prog. Nac. de Alimentação Escolar |
Órgão: 05.00 – SECRETARIA DA SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Orçamentaria: 05.04 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 241 – Assistência ao Idoso
Programa: 0007 – ATENDIMENTO À FAMILIA
Projeto/Atividade: 2.018 – ATENDIMENTO À TERCEIRA IDADE
|
|
Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes |
|
|
Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes |
|
|
Elemento: 33.90.30 – Material de Consumo……………………..1.000,00 |
Art. 2º – Os recursos para a Abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial de dotações a seguir discriminada:
Órgão: 99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Orçamentaria: 99.01 – Reserva de Contingência
Função: 99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Sub-Função: 999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Atividade: 0.999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99 – Reserva de Contingência………………………………………………..R$ 4.600,00
Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 19 de Setembro de 2003.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI
Técnico em Administração.