Decreto Executivo 1.689/2003
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2003
Data da Publicação: 15/09/2003
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO N.º 1.689/03 DE 15/09/2003.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 4º da Lei Municipal nº 395/02 de 13 de Dezembro de 2002.
DECRETA
Art. 1º – Fica Aberto Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), conforme discriminado a seguir:
Órgão: 06.00 – SEC. DA AGR., TRANSPORTES, OBRAS E MEIO AMB
Unidade Orçamentaria: 06.04 – Fundo Municipal para o Desenvolvimento Agropecuário
Função: 20 – Agricultura
Sub-Função: 602 – Promoção da Produção Animal
Programa: 0014 – APOIO À ATIVIDADE AGROPECUÁRIA
Projeto/Atividade: 2.025 – MAN. DO PROGR. DE MELHORAMENTO GENÉTICO
|
|
Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes |
|
|
Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes |
|
|
Elemento: 33.90.32 – Material de Distribuição Gratuita……..1.500,00 |
Art. 2º – Os recursos para a Abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial de dotações a seguir discriminada:
Órgão: 06.00 – SEC. DA AGR., TRANSPORTES, OBRAS E MEIO AMB
Unidade Orçamentaria: 06.04 – Fundo Municipal para o Desenvolvimento Agropecuário
Função: 20 – Agricultura
Sub-Função: 602 – Promoção da Produção Animal
Programa: 0014 – APOIO À ATIVIDADE AGROPECUÁRIA
Projeto/Atividade: 2.025 – MAN. DO PROGR. DE MELHORAMENTO GENÉTICO
|
|
Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes |
|
|
Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes |
|
|
Elemento: 33.90.30 – Material de Consumo……………………..1.500,00 |
Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 15 de Setembro de 2003.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal.
Registrada e publicada em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI
Técnico em Administração.