Decreto Executivo 1.685/2003
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2003
Data da Publicação: 29/08/2003
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da Norma
DECRETO N° 1.685/03, DE 29/08/2003.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal em seu Art. 71, IV, e o Artigo 4.º da Lei Municipal n.º 395/02 de 13 de Dezembro de 2002.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com a distribuição por Órgão, Projeto Atividade e Elemento, conforme descrição abaixo:
Órgão: 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Unidade Orçamentária: 03.01 – Departamento de Administração
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.003 – MAN. DAS ATIVIDADES DE ADMINIST. GERAL DO MUNIC.
Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes
Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes
Elemento: 33.90.30 – Material de Consumo……………….R$…………..500,00
Órgão: 05.00 – SECRETARIA DA SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Orçamentária: 05.02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-Função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0006 – SAUDE COMUNITÁRIA
Atividade: 2.014 – MANUTENÇÃO DA SAUDE PÚBLICA-ATENÇÃO BÁSICA
Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes
Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes
Elemento: 33.90.32 – Material de Distribuição Gratuita…..R$……1.500,00
Art. 2°. Os recursos para a Abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial da dotação a seguir discriminada:
Órgão: 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Unidade Orçamentária: 03.01 – Departamento de Administração
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.003 – MAN. DAS ATIVIDADES DE ADMINIST. GERAL DO MUNIC.
Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes
Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes
Elemento: 33.50.43 – Subvenções Sociais……………….R$…………….500,00
Órgão: 05.00 – SECRETARIA DA SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Orçamentária: 05.02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-Função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0006 – SAUDE COMUNITÁRIA
Atividade: 2.014 – MANUTENÇÃO DA SAUDE PÚBLICA-ATENÇÃO BÁSICA
Categoria Econômica: 4.0.00.00 – Despesas de Capital
Natureza da Despesa: 4.4.00.00 – Investimentos
Elemento: 44.90.52 – Equip. e Material Permanente……….R$…….1.500,00
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 29 de Agosto de 2003.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal.
Registrado e Publicado em data supra.
LUIS SKOWRONSKI
Técnico em Administração