DECRETO Nº 6.727/2024 Jardinópolis 24 de outubro de 2024.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIOGO GRANDO Prefeito Municipal de Jardinópolis, em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV e XXVI:
DECRETA:
Art. 1º – Fica exonerada a Servidora Pública Municipal senhora BIANCA LOUREIRA, Matrícula nº 215.082-02, ocupante do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais 40 horas, lotada na Secretaria de Saúde e nomeada através do Decreto nº 6.027/2022 de 01/02/2022, conforme Escritura Pública de desistência e exoneração apresentada pela mesma.
Art. 2º – Para fazer frente às despesas da aplicação do presente Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis.
DIOGO GRANDO
Prefeito Municipal em exercício.
Registrado e publicado em data supra.
Ivan Tonini
Técnico em Administração.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 24/10/2024
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma