DECRETO Nº 6.232/2.022 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2022 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

                             MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o art 5º, da lei 1.110/21 de 07 de dezembro de 2021.

DECRETA

                      Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão:                  04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

Unidade Orçamentária:          04.02 – Departamento de Educação

Função:                                  0013– Cultura

Sub Função:                           0392 – Difusão Cultural

Programa:                               0007 – Valorização da Cultura

Projeto/Atividade:                  2.016 – Manutenção das Atividades de Cultura do Munícipio

Modalidade de Aplicação:     3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 300.3000, com o Valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

                         Art. 2º – Para suplementação da conta que trata o Artigo 1º, fica utilizado recursos do superávit financeiro do exercício de 2021:

                         Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                         Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

                        Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 12 de Setembro de 2022.

MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2022

Data da Publicação: 12/09/2022