DECRETO Nº 6.217/22 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                                                                                                                                                                                      MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Município, em seu Art. 71, IV, XXIV, Lei Municipal Complementar nº 041/2011 de 16/12/2011 Lei complementar nº 100/22 de 14/03/2022, Lei Complementar 1.070/20.

                                               DECRETA:

                        Art. 1º – Fica nomeado o Senhor IVAN TONINI, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, provido em cargo de Agente Político, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, 40 horas semanal, percebendo a remuneração fixada na Lei 1.070/20 Artigo 3º, de 29/06/2020.

Art. 2º – Para fazer frente ás despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC 01 de Setembro de 2022.

MAURO FRANCISCO RISSO.

         Prefeito Municipal,

Registrado e publicado em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 01/09/2022

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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