DECRETO Nº 6.215/22 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2022 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                            MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o art 5º, da lei 1.110/21 de 07 de dezembro de 2021.

DECRETA

                    Art. 1º – Fica autorizado crédito suplementar, no orçamento do Município, no valor de R$ 26.694,74 (vinte e seis mil e seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão                                    06.00 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária           06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função                                               0008 – Assistência Social

Sub Função                            0244 – Assistência Comunitária

Programa                                0010 – Atenção a Família

Projeto/Atividade                   2.038- Manutenção das Atividades dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Modalidade de Aplicação:     3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000

 com o valor de R$ 26.694,74 (vinte e seis mil e seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos).

                    Art. 2º – A fonte de recursos utilizada para cobertura do crédito adicional de que trata o Artigo 1º, é remanejamento de dotação, conforme a seguir:

Órgão                                    06.00 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária           06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função                                               0008 – Assistência Social

Sub Função                            0244 – Assistência Comunitária

Programa                                0010 – Atenção a Família

Projeto/Atividade                   2.038 – Manutenção das Atividades dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Modalidade de Aplicação:     3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 135.1135

 com o valor de R$ 8.050,00 (oito mil e cinquenta reais).

Modalidade de Aplicação:     3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 135.1635

 com o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Modalidade de Aplicação:     3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 135.1635

 com o valor de R$ 8.914,74 (oito mil e novecentos e quatorze reais e setenta e quatro centavos).

Modalidade de Aplicação:     3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 135.1635

 com o valor de R$ 4.730,00 (quatro mil e setecentos e trinta reais).

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

  Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 01 de Setembro de 2022.

MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2022

Data da Publicação: 01/09/2022