DECRETO Nº 6.170/2.022 DE 21 DE JUNHO DE 2022

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2022 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

                                      MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1.110/21 de 07 de dezembro de 2021.

DECRETA

                       Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 9.312,01(nove mil e trezentos e doze reais e um centavo) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão:                        04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

Unidade Orçamentária:         04.01 – Departamento de Educação

Função:                                   0012– Educação

Sub Função:                            0365 –  Educação Infantil

Programa:                               0006 – Criança na Escola

Projeto/Atividade:                  1.067 – Construção/Reforma e Ampliação de Edificações do Ensino Infantil

Modalidade de Aplicação:     4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 337.3337, com o Valor de R$ 9.312,01(nove mil e trezentos e doze reais e um centavos).

Art. 2º – Para suplementação da conta que trata o art. 1º, fica utilizado recursos do superávit financeiro do exercício de 2021.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 21 de Junho de 2022.

MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2022

Data da Publicação: 21/06/2022