DECRETO Nº 5.238/2022 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2022 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1.110/21 de 07 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º – Fica autorizado crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 5.250,00 (cinco mil e duzentos e cinquenta reais) nas dotações abaixo relacionadas:
Órgão 07.00 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
Unidade Orçamentária 00.01 – Departamento de Indústria Comércio e Turismo
Função 0022 – Indústria
Sub Função 0661– Promoção Industrial
Programa 0013 – Geração de Emprega e Renda
Projeto/Atividade 1.023 – Construção de Barracão Industrial
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 5.250,00 (cinco mil e duzentos e cinquenta reais)
Art. 2º – A fonte de recursos utilizada para cobertura do crédito adicional de que trata o Artigo 1º, é remanejamento de dotação, conforme a seguir:
Órgão 07.00 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
Unidade Orçamentária 00.01 – Departamento de Indústria Comércio e Turismo
Função 0022 – Indústria
Sub Função 0661– Promoção Industrial
Programa 0013 – Geração de Emprega e Renda
Projeto/Atividade 1.023 – Construção de Barracão Industrial
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 134.1034 com o valor de R$ 5.250,00 (cinco mil e duzentos e cinquenta reais)
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em de 20 de Setembro de 2022.
MAURO FRANCISCO RISSO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 20/09/2022
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2022 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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