Legislação


















Lei Ordinária 438/2004
Lei Ordinária

Número/Ano: 438/2004
Data da Publicação: 22/01/2004

Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS NECESSÁRIAS PARA EFETUAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RODOVIAS DE ACESSO AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 1.731/2004
Decreto Executivo

Número/Ano: 1.731/2004
Data da Publicação: 20/01/2004

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

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