LEI Nº 1.200/2024 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

Institui o dia 25 de julho como data comemorativa ao Dia do Colono e do Motorista no município de Jardinópolis, Santa Catarina.

DIOGO GRANDO, Prefeito Municipal de Jardinópolis em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores do Município de Jardinópolis aprovou e EU, sanciono a seguinte LEI.

Art. 1º – Fica instituído o dia 25 de julho como data comemorativa ao Dia do Colono e do Motorista no município de Jardinópolis, Santa Catarina.

Art. 2º – A data será destinada a homenagear e reconhecer a importância dos colonos e motoristas para o desenvolvimento econômico e social da nossa comunidade, destacando suas contribuições na agricultura e no transporte.

Art. 3º – O Poder Executivo poderá promover atividades comemorativas, como eventos culturais, palestras e ações de conscientização sobre a importância das profissões de colono e motorista.

Art. 4º – A execução dos programas referidos nessa Lei fica subordinados a existência de disponibilidade orçamentária.

Art. 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando o item Terceiro do Artigo 1º da Lei 530/2006.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis-SC, 29 de outubro de 2024.

DIOGO GRANDO

Prefeito Municipal em exercício

Registrada e publicada em data supra.

IVAN TONINI

Técnico em Administração

Tipo: Lei Ordinária

Ano: 2024

Data da Publicação: 29/10/2024