Decreto Executivo 1.696/2003
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2003
Data da Publicação: 21/10/2003
EMENTA
- DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.696/03 DE 21/10/2003
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor em especial a Lei Orgânica Municipal em seu Art. 71, IV:
DECRETA
Art. 1º – Fica Decretado Ponto Facultativo em todas as repartições Públicas Municipais do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no próximo dia 27 de Outubro de 2003, (Segunda Feira), em virtude da passagem do dia do funcionário publico.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis-SC, em 21 de Outubro de 2.003.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra
NILSON JOSÉ ZATTI
Técnico em Administração.