Decreto Executivo 1.688/2003
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2003
Data da Publicação: 09/09/2003
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO N.º 1.688/03 DE 09/09/2003.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARLINDO SASSET PROVIN Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 4º da Lei Municipal nº 395/02 de 13 de Dezembro de 2002:
DECRETA
Art. 1º – Fica Aberto Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme discriminado a seguir:
Órgão: 05.00 – SECRETARIA DA SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Orçamentaria: 05.01 – Fundo Municipal da Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-Função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0006 – SAUDE COMUNITÁRIA
Projeto/Atividade: 2.014 – MANUT. DA SAUDE PÚBLICA – ATENÇÃO BÁSICA
|
Categoria Econômica: 4.0.00.00 – Despesas de Capital |
|
Natureza da Despesa: 4.4.00.00 – Investimentos |
|
Elemento: 44.90.52 – Equip. e Material Permanente…………….600,00 |
|
Recurso: 23 – Ministério da Saúde – SUS |
Art. 2º – Os recursos para a Abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial de dotações a seguir discriminada:
Órgão: 05.00 – SECRETARIA DA SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Orçamentaria: 05.01 – Fundo Municipal da Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-Função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0006 – SAUDE COMUNITÁRIA
Projeto/Atividade: 2.014 – MANUT. DA SAUDE PÚBLICA – ATENÇÃO BÁSICA
|
Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes |
|
Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes |
|
Elemento: 33.90.39 – Out. Serv. De Terc. – Pes. Jur…………….600,00 |
|
Recurso: 23 – Ministério da Saúde – SUS |
Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 09 de Setembro de 2003.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra.
LUIS SKROWONSKI
Técnico em Administração.