Decreto Executivo 6.044/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 04/02/2022
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 6.044/22 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1.110/21 de 07 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito adicional suplementar, no orçamento da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) nas dotações abaixo:
Órgão: 01.00 – Câmara de Vereadores
Unidade Orçamentária: 01.01 – Câmara de Vereadores
Função: 0001– Legislativa
Sub Função: 0031 – Ação Legislativa
Programa: 0001 – Processo Legislativo
Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vínculo 100.1000, com o Valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Art. 2º As fontes de recursos utilizadas para a cobertura do crédito adicional de que trata o artigo 1º é remanejado de dotação a seguir:
Órgão: 01.00 – Câmara de Vereadores
Unidade Orçamentária: 01.01 – Câmara de Vereadores
Função: 0001– Legislativa
Sub Função: 0031 – Ação Legislativa
Programa: 0001 – Processo Legislativo
Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vínculo 100.1000, com o Valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em Contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis-SC, em 04 de Fevereiro 2022.
MAURO FRANCISCO RISSO.
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete.