Decreto Executivo 5.947/2021

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.947/21 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                 

MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Município, em seu Art. 71, IV, XXIV, Lei Municipal Complementar nº 041/2011 de 16/12/2011 Lei Complementar nº 046/13 de 24 de Maio de 2013 e Lei complementar nº 095/21 de 18/03/2021.

DECRETA:

Art. 1º – Fica nomeado o Senhor ALENCAR MARIA, portador do CPF Nº 061.878.889-10, CI Nº 4.891.023, para ocupar o cargo de provimento em Comissão de Diretor de Projetos 40 horas semanal, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos, percebendo a remuneração fixada no Nível CC-4, Anexo V, da Lei Complementar nº 095/21 de 18/03/2021. 

Art. 2º – Para fazer frente ás despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente. 

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.                                     

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC 27 de Setembro de 2021. 

MAURO FRANCISCO RISSO.

Prefeito Municipal. 

Registrado e publicado em data supra. 

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.