Decreto Executivo 5.322/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 25/01/2019
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2018. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.322 /2019 DE 25 DE JANEIRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2018. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1.029/2018 de 10 de Dezembro de 2018.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município, no valor de R$ 165.000,00 (Cento e sessenta e cinco mil reais) na conta abaixo relacionada:
Órgão 08.00 – SECRETARIA DOS TRANSP. OBRAS E SERV. PUBLIC.
Unidade Orçamentária 08.02 – OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Função 15 – Urbanismo
Sub Função 451 – Infra – estrutura Urbana
Programa 0015 – Urbanismo
Projeto/Atividade 1.003 – Pavimentação de Ruas
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 – Aplicação Direta DR 3000 com o valor de R$ 165.000,00 (Cento e sessenta e cinco mil reais).
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 25 de Janeiro de 2019.
DORILDO PEGORINI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete.