Decreto Executivo 5.320/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 08/01/2019
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2018. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº. 5.320 /2019 DE 08 DE JANEIRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2018. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º , da lei 1.029/2018 de 10 de Dezembro de 2018.
DECRETA:
Art. 1º – Fica autorizado a abertura de crédito suplementar, no orçamento do Município, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na conta abaixo relacionada:
Órgão 09.00 – SECRETARIA DA AGRIC. E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária 09.01 – Departamento de Agricultura
Função 20 – Agricultura
Sub Função 606 – Extensão Rural
Programa 0017 – Apoio a Atividade Agropecuária
Projeto/Atividade 1.044 – Ampliação a Patrulha Agrícola
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 – Aplicação Direta DR 3089 com o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 08 de Janeiro de 2019.
DORILDO PEGORINI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete.