Decreto Executivo 5.318/2019

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2018. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.318/2019 DE 08 DE JANEIRO DE 2019.

 

 

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2018. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

 

DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1.029/2018 de 10 de Dezembro de 2018.

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município, no valor de R$ 153.152,61 (cento e cinquenta e três mil e cento e cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos) na conta abaixo relacionada:

 

Órgão         08.00 – SECRETARIA DOS TRANSP. OBRAS E SERV. PUBLIC.

Unidade Orçamentária    08.02 – OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Função                 15 – Urbanismo

Sub Função         451 – Infra –estrutura Urbana

Programa              0015 – Urbanismo

Projeto/Atividade  1.003 – Pavimentação de Ruas.

Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 – Aplicação Direta DR 3139 com o valor de R$ 109.412,86 (cento e nove mil e quatrocentos e doze reais e doze centavos).

 

 

Órgão: 08.00 – Secretaria dos Transportes Obras e Serviços Públicos

Unidade Orçamentária: 08.02 – Obras e Serviços Urbanos

Função:                06- Segurança Publica

Sub Função:                   181 –  Policiamento

Programa:             0016 – Transito Seguro

Projeto/Atividade: 2.032 – Manutenção da Segurança Publica

Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 – Aplicação Direta DR 3012, com o Valor de R$  13.739,75  (treze mil setecentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos).

 

Órgão: 06.00 – Secretaria da Assistência Social

Unidade Orçamentária: 06.01 – Fundo Municipal da Assistência Social

Função:                08– Assistência Social

Sub Função:                   244 – Assistência Comunitária

Programa:             0010 – Atenção á Família

Projeto/Atividade: 1.019 – Aquisição de Mobiliário e Equipamentos para a Assistência Social 

Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 – Aplicação Direta DR 3031, com o Valor de R$ 30.000,00  (trinta mil  reais).

 

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 08 de Janeiro de 2019.

 

 

 

       DORILDO PEGORINI

                                     Prefeito Municipal

 

 

Registrado e publicado em data supra

 

     

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.